Resolução define modelos de lacres da urna e envelopes a serem usados nas eleições de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições de 2018.

O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção dos lacres, das etiquetas e dos envelopes, descrevendo, ainda, como serão utilizados e as respectivas finalidades.

Dessa forma, os lacres e os envelopes a serem utilizados devem seguir algumas especificações para o primeiro e segundo turnos.

Primeiro turno

lacres para a tampa da mídia de votação / gabinete do terminal do eleitor (TE) (duas unidades)
lacre USB/TAN para a tampa do conector do teclado alfanumérico ou USB (duas unidades);
lacre para a tampa da mídia de resultado;
lacres para a tampa do conector/gabinete do terminal do mesário (TM) (duas unidades para cada TM);
lacre do dispositivo de cartão inteligente (smart card) – (UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015);
etiqueta para controle dos números dos lacres;
lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado;

segundo turno

lacre para a tampa da mídia de resultado;
lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado;
etiqueta para controle dos números dos lacres;

Reposição

lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado (adicional);
lacre de reposição para a tampa da mídia de votação (adicional);

Envelope azul com lacre

lacres para utilização na urna de lona, no caso de votação por cédula, tanto no primeiro quanto no segundo turnos, conforme modelos anexos.

Entre outros, os lacres e os envelopes terão os seguintes objetivos

lacre para a tampa da mídia de resultado: impedir o acesso indevido à mídia instalada no momento da carga;

lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado: resguardar o acesso a essa unidade após a retirada da mídia com o resultado da votação;

lacre para a tampa da mídia de votação: impedir que se tenha acesso à mídia de votação originalmente instalado no momento da carga ou que ele seja removido, modificado, substituído ou danificado;

lacre do dispositivo de cartão inteligente (smart card): impedir que seja inserido qualquer cartão na unidade do terminal do mesário (TM);

lacres USB/TAN: impedir o uso indevido da porta USB ou da tampa do conector do teclado alfanumérico (TAN);

lacres para a tampa do conector/gabinete do terminal do mesário (TM): impedir o acesso indevido aos seus conectores ou mecanismos eletrônicos internos;